Uma série de projetos de lei, aprovados nos últimos dias de 2024 na Câmara, passam agora pela análise dos senadores na volta do recesso parlamentar, na primeira semana de fevereiro. Seção 8 propostas que tratam desde a saúde mental dos policiais envolvidos em ações de alto estresse até campanhas de combate à violência contra policiais. […]
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Num passado distante, o jogo de azar movimentou muito dinheiro no país, incentivando a geração de empregos, turismo e economia. Mas, desde 1946 ele é proibido no Brasil. A legalidade que era prevista no século passado pode voltar a ser vista no país, se o PL 2.234/22 — que tramita no Congresso há dois anos — […]
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Na última segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que vão disputar as eleições municipais de 2024 irão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo será o PL, que […]
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Com o fim das saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social, o detento agora só terá direito ao benefício se for cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Com 314 votos na Câmara e 52 votos no Senado, parlamentares derrubaram os dispositivos vetados pelo […]
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Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (8 ) para regularizar seus títulos, caso tenham pendências para resolver com a justiça eleitoral ou queiram apenas transferir o domicílio de votação. Aqueles que desejam tirar o título pela primeira vez devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria. Após […]
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Já está nas mãos do presidente Lula o texto aprovado no Congresso que acaba com as saidinhas temporárias dos presos em datas comemorativas. O presidente tem 15 dias para vetar ou sancionar o Projeto de Lei 2253/22 que altera a Lei nº 7.210/84 em vigor há 40 anos. Se for assinada, a lei passa a valer […]
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reforçou que o Estado precisa enfrentar urgentemente o narcotráfico e criticou o uso de câmeras em uniformes policiais, que, para ele, não ajudam efetivamente na segurança pública. “Eu acho que a câmera não traz resultado nenhum, só faz inibir o policial. Cidadão quando está armado, a minha […]
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) só será apreciada pela Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2024. Depois de ser aprovada por ampla maioria dos senadores (52 votos a favor e apenas 18 contra), a proposta foi encaminhada à Câmara em novembro, mas a análise […]
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O ano legislativo já está na reta final, mas o Congresso Nacional ainda pretende destravar pautas importantes antes de encerrar 2023. Um dos temas em destaque trata do julgamento da ação apresentada contra as alterações no regime constitucional de precatórios — pagamentos feitos pelo poder público quando alguém entra com uma ação na justiça contra […]
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O plenário do Senado aprovou com 53 votos a favor e 24 contra o texto da PEC 45/2019, da reforma tributária. Como se trata de um Projeto de Emenda à Constituição, era preciso que três quintos dos senadores — 49 parlamentares — aprovassem o texto em dois turnos, o que aconteceu com pequena vantagem, de apenas […]
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