Categoria: Mineração

Royalties da mineração: calendário prevê pagamento da CFEM até dezembro

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O calendário de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)  —  os royalties da mineração  —  foi publicado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quarta-feira (13). Segundo o cronograma, o pagamento aos municípios mineradores e aos municípios afetados pela mineração deve acontecer no dia 5 de dezembro. Os repasses não são feitos desde […]

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CFEM: decreto dos royalties da mineração gera muitas dúvidas no setor

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O tão esperado decreto com o qual o governo pretende redistribuir os royalties da exploração mineral aos municípios afetados pela atividade e regulamentar o setor, considerado um dos mais importantes da economia brasileira, foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última quinta-feira (24). No entanto, a medida ainda gera muitas dúvidas entre […]

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