Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 Propostas e sugestões através do e-mail

A Prefeitura Municipal de Pojuca, no uso de suas atribuições legais, convida a população para a realização da Audiência Pública de Elaboração da “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO” para o Exercício Financeiro de 2021, que acontecerá no dia 21 de maio de 2020, às 8h30 e será transmitida via Instagram Oficial da Prefeitura (@pmpojuca), momento em que a população poderá participar e enviar sugestões simultaneamente.

Conforme a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lc nº 101 de 4 de maio de 2000, a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Para tanto, em meio a pandemia covid-19, e seguindo as orientações de decretos municipais, de não aglomerar pessoas, a Prefeitura de Pojuca, através da Secretaria da Fazenda, aceitará propostas e sugestões para a elaboração da LDO 2021, de forma online, durante o período de 16 a 21 de maio de 2020, através do e-mail [email protected].

Esta audiência tem como objetivo primordial garantir a participação da população, das associações, sindicatos de classes, entidades religiosas e todas as entidades com representatividade da comunidade local.

Sabe-se que, por conta da instabilidade econômica mundial, os efeitos oriundos da crise poderão modificar completamente o teor e os valores propostos previstos na LDO 2021. Segue abaixo as metas e receitas para serem apreciadas.

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